Nossa Missão
A missão da FEDERAÇÃO NACIONAL AFROBRASILEIRA é desenvolver um Projeto de Nação autocentrado com base na democracia participativa para a nossa comunidade afrobrasileira, o BRASIL tem em seu território tradições e culturas de um grande número de nações. Um Projeto de Nação da nossa comunidade afrobrasileira no presente momento, constitui uma alternativa, talvez a única, para a inserção social autônoma da comunidade afrobrasileira. Sua implementação não dependerá de vontade política. A palavra projeto vincula-se à idéia de projeção no tempo, mas apresenta, no caso, uma função conceptual de realidade presente e de ação imediata.
Nossa comunidade tem problemas fundamentais sistêmicos a serem resolvidos enquanto sociedadee civil tais como:
- A educação de baixa qualidade gera vários transtornos, pois parte da população não consegue obter qualificação profissional exigida pelo mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Nossa comunidade esta vivenciando um looping infinito na Educação. Uma das áreas mais afetadas pela falta de investimentos e gestão é a educação onde o Brasil ocupa posições muito aquém do desejável, refletindo políticas públicas desconexas e falta de planejamento de curto, médio e longo prazo (MARANHÃO, 2012). Uma pesquisa recente aponta que apenas 0,6% das escolas brasileiras tem uma infraestrutura considerada ideal para o desenvolvimento dos alunos enquanto que 13.000 escolas sequer possuem energia elétrica. (SOARES NETO et al., 2013). Essa precariedade é afetada pela corrupção que reduz os recursos destinados aos estados e municípios e possui relação direta com o baixo desempenho escolar (FERRAZ; FINAN; MOREIRA, 2008)
Os serviços públicos de saúde apresentam problemas estruturais e de desvios de verbas por corrupção em quase todos os municípios do Brasil, ou seja, total desrespeito com o cidadão que necessita desses serviços. Os esquemas de corrupção e fraude na gestão da Saúde desviaram pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos do RJ de 2007 até 2020. Essa soma é resultado de um levantamento feito pelo G1 com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes no setor em seis fases da Operação Lava Jato no estado.
A violência intencional no Brasil cresce contra negros (pretos e pardos) e regride contra não negros (brancos, amarelos e indígenas). Um dos problemas urbanos que mais preocupa a população atualmente é a violência, pois todos estão vulneráveis aos crimes que ocorrem, nas grandes cidades do Brasil, principalmente com os jovens negros de 15 a 29 anos.
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Um graveto sozinho é facil de quebrar, mas vários juntos fica mais difícil de quebrar.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
Quase 80% das escolas municipais
do Rio de reformas urgentes
Mais de 76% das escolas municipais do Rio precisam de alguma melhoria urgente em infraestrutura. É o que aponta o 2º Relatório da Educação Carioca, elaborado pelo gabinete do vereador William Siri (PSOL) após uma série de fiscalizações, que ocorreram em 142 escolas da rede, que tem 1542 unidades. O número representa pouco mais de 9% do total. Das 142 unidades visitadas, 109 necessitam de reformas. A falta de professorares é outro problema, relatado por 45% das unidades visitadas. As maiores queixas se refere à falta de profissionais de ensino de Artes, Língua Portuguesa e Educação Física.
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Uma das missões da FEDERAÇÃO NACIONAL AFROBRASILEIRA - FENAFRO é liderar o processo de transformação da sociedade brasileira a nível, municipal, estadual e federal para que se faça assim cumprir todos os direitos fundamentais à pessoa do cidadão afrobrasileiro, mediante ações que possibilitem a mudança de atitude social, em especial do poder público, autoridades públicas, educadores, profissionais de saúde, legisladores, organizações da sociedade civil, empresas e outros.
Através de cursos online de políticas públicas a FENAFRO irá difundir a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA e o que são os conselhos paritários.
Conselhos Paritários - Os conselhos são novos arranjos institucionais definidos na legislação ordinária para concretizar a participação e controle social preconizados na Constituição Federal de 88. São organismos que articulam participação, deliberação e controle do Estado. Suas características e atribuições são definidas na legislação ordinária.
“Os conselhos de direitos, também denominados conselhos de políticas públicas ou conselhos gestores de políticas setoriais, são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, supervisão e da avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal”.
O caráter deliberativo está assegurado no princípio da participação popular na gestão pública, consagrado na Constituição de 1988, e são instituições cujo sentido é a partilha do poder decisório e a garantia de controle social das ações e políticas com fins da garantia de direitos conquistados. Portanto, conselhos são espaços deliberativos e de controle social da coisa pública. No entanto, nem todas as legislações ordinárias consideraram este aspecto ao definirem a criação e as competências dos conselhos dos direitos.
“Conselhos são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras". Além disso, devem ser órgãos colegiados, paritários e deliberativos, com autonomia decisória. Alguns exemplos de legislação ordinária que dispõe sobre conselhos de políticas, de segmentos e temáticos como a Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 88, inciso II, torna obrigatória a existência de conselhos dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis da Federação, destacando-se o caráter deliberativo e controlador das ações, assegurada a participação paritária.
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM
Os conselhos municipais de Educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.
Quais são as principais funções dos conselhos municipais de Educação?
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:
Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.